Paço de Arcos, 27 de Março de 2020
Caro Parceiro,
Esperamos que se encontre bem.
Esta semana partilhamos na nossa Rapid News Daikin Portugal as Medidas excecionais e Apoios para as empresas.
Por acharmos que vos iria ser útil, decidimos tomar a iniciativa de compilar toda a informação referente a apoios e medidas disponíveis, para mitigar o impacto gerado pela pandemia do COVID-19.
Vão poder encontrar toda a informação disponível à data de hoje, com as medidas excecionais e temporárias que o Governo tem vindo a decretar, bem como informações relevantes sobre linhas de crédito veiculadas por instituições como a IAPMEI e a SPGM.
Dividimos a informação em 3 capítulos: Enquadramento Legal; Linhas de Crédito e Medidas Excecionais para os Trabalhadores.
A documentação pode ser consultada e descarregada mais abaixo nesta página.
- COVID-19 – Resolução do Conselho de Ministros
Medidas que o Governo adotou para apoiar empresas e trabalhadores
- Decreto-Lei n.º 10-A/2020 – Presidência do Conselho de Ministros
Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19
- Portaria n.º 71-A/2020 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Os termos e condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial
- Lei n.º 1-A/2020 – Assembleia da República
Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo Coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
- Decreto n.º 2-A/2020 – Presidência do Conselho de Ministros
Execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.
Fonte: DRE (Diário da República Eletrónico): https://dre.pt/
- Linha de Crédito Capitalizar 2018
Os termos e condições da linha de crédito capitalizar – PME Investimentos
- IAPMEI Linha de Crédito Capitalizar – FAQ
Respostas às principais questões colocadas para a candidatura à linha capitalizar Covid-19
- Linha de Crédito Capitalizar – Covid-19 – Plafond de Tesouraria
Esta linha tem como objetivo a oferta de crédito na modalidade plafond de crédito em sistema de revolving conferindo maior flexibilidade à gestão de tesouraria
- Linha de Crédito Capitalizar – Covid-19 – Fundo de Maneio
Apoiar necessidades de Fundo de Maneio das empresas
- Linha de apoio à Tesouraria para Microempresas do Turismo
Apoiar as necessidades acrescidas de fundo de maneio das Microempresas do turismo, através de financiamento reembolsável, para minimizar o impacto da redução temporária dos níveis de procura na sua atividade
- Classificação Nacional de Atividades Económicas – CAE Turismo
- Bancos aderentes – Linha Capitalizar Covid-19
Fontes:
IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação): https://www.iapmei.pt/
SPGM (Sistema Português de Garantia Mútua): https://www.spgm.pt/pt/
- Medidas Excecionais no âmbito da Crise Covid-19
Conheça os subsídios e apoios existentes
Fonte: Segurança Social http://www.seg-social.pt