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Termos Fundamentais da Política de Proteção de Dados

Aplicações: significa qualquer software, aplicações (web), ferramentas digitais desenvolvidas pela Daikin Europe N.V. ou uma das suas Subsidiárias Europeias;

 

Decisões Automatizadas (tratamento baseado exclusivamente em): significa qualquer tratamento realizado por meio de um processo automatizado, excluindo-se qualquer influência ou intervenção humana com respeito ao resultado do tratamento;

 

Parceiros Comerciais: significa qualquer pessoa ou empresa que seja autónoma da atividade da DENV-G (Grupo Daikin Europe N.V.), mas tenha algum grau de envolvimento na atividade da DENV-G ou tenha uma parceria comercial ou coopere com a DENV-G na produção e/ou fornecimento de produtos/serviços da marca Daikin;

 

Testemunho de conexão (Cookie): significa um pequeno ficheiro que contém uma série de caracteres que é enviado para o dispositivo utilizado para aceder a um website. No segundo acesso ao mesmo website, o cookie pode permitir que o website reconheça o navegador através do qual o acesso ocorreu. Os cookies podem armazenar as preferências e outras informações dos utilizadores;

 

Grupo Daikin: significa o grupo de sociedades controladas pela Daikin Industries Ltd. Estas sociedades são fabricantes e vendedores de produtos e serviços da marca Daikin em todo o mundo;

 

Responsável pelo Tratamento: significa uma pessoa singular ou uma pessoa coletiva que determina as finalidades e os meios de Tratamento de Dados Pessoais;

 

Subcontratante: significa uma pessoa singular ou uma pessoa coletiva que trata Dados Pessoais de um determinado Titular dos Dados sob as instruções do Responsável pelo Tratamento;

 

Encarregado da Proteção de Dados: significa uma pessoa singular ou uma pessoa coletiva encarregue de:

  • informar e aconselhar o Responsável pelo Tratamento e os seus Subcontratantes e trabalhadores sobre o Tratamento de Dados Pessoais;
  • monitorizar o seu cumprimento do Regulamento (UE) 679/2016 (RGPD);
  • aconselhar sobre a redação de avaliações de impacto sobre a Proteção de Dados;
  • agir como ponto de contacto e cooperar com a autoridade de controlo interessada por via de uma reclamação ou que se encontra a investigar o Tratamento de Dados Pessoais;

 

Titular dos Dados: significa uma pessoa singular identificada ou identificável cujos Dados Pessoais são tratados offline através de formulários em papel ou online através do Website e das Aplicações. Identificável significa uma pessoa singular que possa ser identificada direta ou indiretamente, nomeadamente através de um identificador, tal como o nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou por um ou mais elementos que sejam característicos da identidade física, fisiológica, genética, física, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

 

DENV-G: significa o grupo de sociedades composto pela Daikin Europe N.V. (com sede social na Bélgica) e pelas suas Subsidiárias Europeias. A DENV-G produz, vende e comercializa produtos e serviços da marca Daikin nas regiões da Europa-Médio Oriente-África e CEI;

 

DIL: significa a sociedade Daikin Industries Ltd. com sede social no Japão, proprietária e responsável pelo tratamento do Grupo Daikin;

 

Subsidiárias Europeias: qualquer sociedade estabelecida nas regiões da Europa-Médio Oriente-África e CEI que produz, vende e comercializa produtos e serviços da marca Daikin e é dominada pela Daikin Europe N.V.;

 

RGPD: significa o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, acrónimo do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE;

 

IP: significa o número conhecido como um endereço do protocolo Internet (IP) que é atribuído a qualquer dispositivo ligado à Internet. Os números são geralmente atribuídos em blocos geográficos. Um endereço IP pode frequentemente ser usado para identificar a localização a partir da qual um dispositivo se encontra ligado à Internet.

 

Interesse Legítimo: significa um interesse do Responsável pelo Tratamento ou de um terceiro que é legítimo e que não se prevaleça a interesses ou direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados, que requerem proteção de dados pessoais, em particular quando o titular dos dados seja uma criança;

 

Responsável Conjunto pelo Tratamento: significa uma pessoa singular ou uma pessoa coletiva que, conjuntamente com outras, determina os meios e as finalidades do Tratamento de Dados Pessoais;

 

Dados Pessoais: significa qualquer informação relacionada com uma pessoa singular identificada ou identificável ( “Titular dos Dados “);

 

Tratamento (de Dados Pessoais): significa uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre Dados Pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

 

Definição de Perfis: significa qualquer forma de tratamento automatizado de Dados Pessoais que consiste na utilização dos Dados Pessoais para avaliar determinados aspetos pessoais de uma pessoa singular, em particular para analisar ou prever aspetos respeitantes ao desempenho laboral, situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, credibilidade, comportamento, localização ou movimentos;

 

Pseudonimização (ou pseudoanónimo ou pseudoanonimizado): significa o Tratamento de Dados Pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um Titular de Dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável;

 

Interesse Público: significa qualquer interesse público que é estabelecido por lei ou imposta por autoridade pública;

 

Categorias Especiais de Dados Pessoais: significa quaisquer dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa singular de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa singular;

 

Interesse Vital: significa um interesse que é essencial para a vida do Titular dos Dados ou de outra pessoa singular;

 

Website: significa o website da DENV-G (Grupo da Daikin Europe N.V.) acessível através dos seguinte link: https://www.daikin.eu/;

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