A. Introdução
Esta declaração informa-o sobre os seus direitos e opções relativamente ao acesso e à partilha de dados gerados através da utilização dos nossos produtos e serviços ligados. Ficará a saber que dados são recolhidos, como pode solicitá-los ou partilhá-los e que salvaguardas e procedimentos se aplicam. Desta forma, saberá exatamente qual é a sua situação e como os seus dados estão protegidos ao abrigo do Regulamento dos Dados.
Este Aviso de acesso e partilha de dados ("Aviso") é fornecido pela Daikin Europe N.V. ("Nós", "Nosso" ou "Nossa"/"DENV-G") em conformidade com o Regulamento dos Dados (UE) 2023/2854 ("Data Act") na qualidade de detentor dos dados ("Detentor dos dados").
B. Finalidade
De acordo com o Artigo 3(2) do Data Act, este Aviso informa-o ("Utilizador", "Seu, "Sua"), antes de celebrar qualquer contrato connosco ou de utilizar os nossos Produtos ligados e Serviços relacionados, sobre:
- Os tipos de dados gerados pela sua utilização dos nossos Produtos ligados e Serviços relacionados;
- Como o Utilizador pode aceder, utilizar e partilhar estes dados, incluindo com terceiros à sua escolha;
- Os procedimentos para solicitar o acesso ou a partilha de dados;
- Quaisquer limitações ou exclusões que possam ser aplicáveis (consultar também as secções "Limitações e salvaguardas" e "Segredos comerciais e propriedade intelectual").
Para obter informações sobre como processamos os dados pessoais não relacionados com a utilização do produto, consulte a nossa Política de proteção de dados.
C. Âmbito
Este Aviso aplica-se a todos os Utilizadores, tanto empresas (B2B) como consumidores (B2C), que utilizem os nossos Produtos ligados e Serviços relacionados.
Abrange os dados gerados através da utilização dos nossos Produtos ligados e Serviços relacionados, incluindo, mas não se limitando a ("Dados"):
- Produtos ligados:
Trata-se de objetos físicos que obtêm, geram ou recolhem Dados sobre a sua utilização, desempenho ou ambiente e que são capazes de comunicar esses Dados através de um serviço de comunicações eletrónicas (como Wi-Fi, Bluetooth, LAN ou redes móveis), uma ligação física ou acesso no dispositivo.
Os exemplos incluem unidades de ar condicionado, sistemas de aquecimento, equipamento de ventilação, unidades de refrigeração e sensores inteligentes.
- Serviços relacionados:
Trata-se de todos os serviços digitais, incluindo software, que estão incorporados ou interligados a um produto ligado e são necessários para que o produto desempenhe as suas funções, ou que permitem ao utilizador aceder, recolher ou utilizar dados gerados pelo produto ligado.
D. Tipos de dados
As seguintes categorias de Dados podem ser geradas e recolhidas através da utilização dos nossos Produtos ligados e Serviços relacionados:
- Dados de estado, por exemplo, definições de configuração, versão de firmware, registos de manutenção, métricas de consumo
- Dados de sensor ou medidos, por exemplo, temperatura, humidade, caudal de ar, pressão
- Dados de utilização, por exemplo, preferências do utilizador, padrões de interação, envolvimento em funcionalidades
- Dados operacionais, por exemplo, modos de funcionamento, horários, comportamento em tempo de funcionamento
- Dados de localização, por exemplo, geolocalização do dispositivo ou local de instalação
- Dados de diagnóstico, por exemplo, códigos de erro, avisos de sistema, anomalias de desempenho
- Dados de telemetria, por exemplo, métricas de desempenho em tempo real, tempo de funcionamento do dispositivo, níveis de bateria, estado de atualização do firmware.
- Dados de automatização, por exemplo, informações sobre o comportamento do sistema automatizado, incluindo limiares, acionadores e lógica de controlo.
- Indicadores de manutenção preditiva, por exemplo, padrões de vibração, arranques do compressor, pressão de descarga e outros sinais de falha precoce.
- Dados de feedback do utilizador, por exemplo, feedback voluntário enviado através de aplicações ou plataformas, utilizado para melhorar a funcionalidade do produto.
- Metadados, por exemplo, dados sobre os dados, tais como carimbos de data/hora, identificadores da fonte de dados e registos de transmissão.
- Registos de segurança e de acesso, por exemplo, tentativas de autenticação, registos de controlo de acesso e pistas de auditoria.
- Dados da garantia
- Dados dos pacotes de serviços, por exemplo, pacotes ativados para monitorização remota.
- Portal do programador, por exemplo, credenciais de aplicação, limites de taxa.
E. Os seus direitos ao abrigo do Data Act
Dispõe dos seguintes direitos:
| Direita | Descrição |
| Acesso | O Utilizador pode obter os dados gerados pela sua utilização do Produto ligado e do Serviço relacionado. |
| Portabilidade | O Utilizador pode transferir os seus dados para outro fornecedor, se assim o desejar. |
| Partilha com terceiros | O Utilizador pode autorizar um terceiro a aceder aos seus dados. |
| Não-discriminação | O Utilizador tem direito a condições justas e equitativas no acesso e utilização dos seus dados. |
| Transparência | O Utilizador tem o direito de ser informado sobre a forma como os seus dados são utilizados e partilhados. |
F. Acesso aos dados – direitos e procedimentos
1) Acesso e utilização dos seus dados
o O Utilizador (o Utilizador dos dados):
Como utilizador, proprietário ou locatário de um Produto Ligado (ou Serviço relacionados), o Utilizador tem o direito de:
- Aceder gratuitamente a todos os dados gerados pela sua utilização.
- Solicitar os seus dados num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina (por exemplo, JSON, XML, CSV).
o Terceiros autorizados:
O utilizador pode autorizar terceiros (como prestadores de serviços, empresas de análise ou seguradoras) a aceder aos Dados gerados pela sua utilização dos nossos Produtos ligados e Serviços relacionados. O acesso só é concedido com o seu consentimento explícito e está limitado às categorias de dados que especificar. Os terceiros devem celebrar um contrato de utilização de dados e estão proibidos de utilizar os seus Dados para desenvolver produtos ou serviços concorrentes. O Utilizador será informado quando os seus dados forem partilhados com terceiros e poderá retirar o seu consentimento para o acesso de terceiros em qualquer altura, notificando-nos.
o DENV-G (Titular dos dados):
Podemos aceder e utilizar dados para os seguintes efeitos:
- Funcionalidade e suporte do produto (por exemplo, diagnósticos, atualizações de software)
- Otimização do serviço (por exemplo, melhoria da eficiência e da segurança)
- Manutenção preditiva (por exemplo, geração de alertas, prevenção de falhas)
- Análises agregadas (por exemplo, informações sobre tendências de utilização, dados não pessoais)
- Administração comercial e gestão de clientes
- Distribuição de produtos e administração de fornecedores
- Marketing direto (quando permitido)
- Melhoria da qualidade dos produtos e serviços
- Escrituração e contabilidade
- Queixas e litígios judiciais
- Prevenção de fraude ou crime
- Assuntos empresariais e administração
o Organismos do setor público:
Certos organismos ou instituições do setor público podem solicitar o acesso para dar resposta a crises, segurança pública, proteção ambiental ou aplicação da lei (ao abrigo de requisitos legais rigorosos). Responderemos a pedidos válidos e adequados em conformidade com o Artigo 21º do Data Act.
2) Como solicitar o acesso
Pode solicitar acesso enviando um e-mail para da@daikineurope.com ou preenchendo o nosso Formulário de pedido de dados.
Especifique o seu Produto ligado e o tipo de Dados solicitados. Indique se os Dados devem ser fornecidos a um terceiro ou se é um terceiro que atua em nome de um Utilizador. Podemos solicitar uma prova de identidade e de utilização autorizada.
Assim que o pedido seja verificado, prepararemos os Dados e confirmaremos as condições contratuais. Receberá os Dados no prazo de 30 dias de calendário num formato estruturado e comummente utilizado (por exemplo, JSON, XML, CSV), juntamente com instruções de transferência.
3) Custos, formato e frequência
O acesso aos Dados por parte do Utilizador do(s) Produto(s) ligado(s) é gratuito.
Se solicitar que os seus Dados sejam partilhados com um terceiro destinatário dos dados, a DENV-G pode solicitar compensação razoável do destinatário dos dados para acesso ou partilha, conforme previsto no Artigo 9º do Data Act. O nível de compensação refletirá o custo e o valor do fornecimento de dados. Isto não afeta o direito do Utilizador de receber dados gratuitamente ao abrigo das regras de portabilidade de dados do RGPD.
Os dados serão fornecidos num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina (por exemplo, JSON, XML, CSV).
O volume e a frequência do fornecimento de Dados dependerá do Produto ligado e do cenário de utilização. Os dados podem ser fornecidos como transferência única ou periodicamente, com volumes que podem atingir até 200 MB/dia.
4) Limitações e salvaguardas
Em determinados casos excecionais, reservamo-nos o direito de restringir ou proibir o acesso, a utilização ou a partilha posterior dos Dados gerados pelo Utilizador, para garantir os requisitos de segurança em conformidade com a legislação nacional ou da UE.
A utilização dos dados não permite obter informações sobre a sua situação económica ou os seus bens. Os dados não serão utilizados de forma a prejudicar significativamente os interesses legítimos do Utilizador.
São aplicadas medidas organizacionais e técnicas adequadas para proteger os dados gerados, nomeadamente contra o acesso ilegal e não autorizado de terceiros.
G. Partilha de dados não pessoais
Os dados gerados pela utilização de Produtos ligados e Serviços relacionados podem ser partilhados pela DENV-G com terceiros, para fins comerciais e não comerciais, tais como instituições de investigação (para investigação relacionada com produtos ligados) ou programadores de aplicações (para manutenção, atualizações, análises e melhorias). Quando a DENV-G partilha Dados, são aplicadas medidas de proteção adequadas para garantir a confidencialidade e o cumprimento das leis aplicáveis.
Mediante pedido do Utilizador, os Dados podem ser disponibilizados sem demora injustificada a um terceiro da sua escolha, em conformidade com os requisitos legais ao abrigo da legislação nacional ou da UE. Os dados serão fornecidos com a mesma qualidade de que dispõe a DENV-G.
Os destinatários dos dados podem ser obrigados a aplicar medidas de proteção adequadas para preservar a confidencialidade. Se não for possível garantir uma proteção adequada, a partilha pode ser retida, suspensa ou recusada.
Para salvaguardas e limitações gerais, consultar a secção "Limitações e salvaguardas".
Para limitações relacionadas com segredos comerciais e propriedade intelectual, consulte a secção "Segredos comerciais e propriedade intelectual".
O Utilizador pode retirar o seu pedido de partilha de Dados com terceiros em qualquer altura, enviando uma notificação por escrito para da@daikineurope.com. Em caso de retirada, a DENV-G cessa, sem demora injustificada, o acesso do terceiro designado aos Dados em causa. O Utilizador pode solicitar uma cópia dos seus Dados no prazo de 30 dias após a retirada do acesso.
Se o destinatário dos dados agir na qualidade de profissional, antes da partilha, será necessário estabelecer um acordo separado, baseado em termos justos, razoáveis e não discriminatórios em conformidade com os Capítulos III e IV do Data Act.
O direito de partilhar Dados com terceiros não se aplica a organizações designadas pela Comissão Europeia como guardiãs ao abrigo do Regulamento dos Mercados Digitais (Regulamento (UE) 2022/1925).
H. Armazenamento e conservação de dados
Os dados gerados pela sua utilização dos nossos Produtos ligados e Serviços relacionados são armazenados em servidores seguros no Espaço Económico Europeu (EEE) e conservados por um período máximo de dois anos, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido pela lei aplicável, obrigações regulamentares ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.
I. Segredos comerciais e propriedade intelectual
Alguns dados podem estar protegidos como segredos comerciais ao abrigo da Diretiva (UE) 2016/943 ou por direitos de propriedade intelectual. De acordo com o Data Act, apenas iremos reter ou restringir o acesso a tais dados se e na medida em que a divulgação comprometa genuinamente os direitos em causa. Sempre que possível, tomaremos medidas razoáveis (tais como acordos de confidencialidade) para permitir a partilha de Dados, salvaguardando simultaneamente os segredos comerciais e a propriedade intelectual. Se o acesso for restrito por estas razões, informá-lo-emos e, sempre que possível, forneceremos acesso parcial ou resumos dos Dados.
J. Alterações a este Aviso
Poderemos atualizar este Aviso para refletir alterações regulamentares ou melhorias nas nossas práticas de dados. Todas as atualizações serão publicadas no nosso website.
K. O seu direito de apresentar queixas
Para litígios relacionados com o acesso ou a partilha de Dados gerados, o Utilizador tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade nacional competente designada de acordo com o Artigo 37º do Data Act, ou de submeter o litígio a um dos organismos de resolução de litígios certificados.
Titular dos Dados e informações de contacto:
Daikin Europe N.V.
Zandvoordestraat 300
8400 Oostende
Contacto: da@daikineurope.com
