A pobreza energética é um termo que pode não ser familiar para todos, mas as suas implicações são profundas e afetam a qualidade de vida de muitos indivíduos e famílias.
A pobreza energética ocorre quando as famílias são incapazes de aceder a serviços energéticos essenciais, como aquecimento, água quente, arrefecimento, iluminação e energia para ligar eletrodomésticos. A falta de acesso a esses serviços básicos pode ser devido a vários fatores, incluindo baixos rendimentos, custos energéticos elevados, e ineficiência energética na habitação1.
Inclusão na Legislação da UE
O conceito de pobreza energética foi introduzido pela primeira vez na lei da UE pela Diretiva sobre regras comuns para o mercado interno de eletricidade (2009/72/EC). Esta diretriz estabelece uma fundação legal para identificar e abordar a pobreza energética, marcando um compromisso da UE para proteger os consumidores vulneráveis e combater a pobreza energética2.
Impacto em Portugal
Portugal, infelizmente, figura numa posição preocupante no ranking europeu de pobreza energética, conforme indicado pelo European Energy Poverty Index (EEPI)3. O país enfrenta um conjunto complexo de barreiras, incluindo ineficiências energéticas nas habitações, rendimentos baixos e elevados custos de energia, que contribuem para esta situação.
A definição de pobreza energética em Portugal segue de perto as orientações da União Europeia, que foi introduzida através das Diretivas 2009/72/CE (Mercado Interno da Eletricidade) e 2009/73/ CE (Mercado Interno do Gás Natural). Este tema ganhou relevância na UE e, por extensão, em Portugal, devido à necessidade de apoiar consumidores economicamente vulneráveis que não podem aceder ou pagar pelos serviços energéticos essenciais, como aquecimento, água quente, arrefecimento, iluminação e energia para operar eletrodomésticos.
A Diretiva para o Mercado Interno da Eletricidade (Diretiva (EU) 2019/944) é um documento crucial que orienta os Estados-Membros a calcular o número de agregados familiares afetados pela pobreza energética. Isso inclui considerar os serviços de energia doméstica necessários para garantir o nível básico de vida no contexto nacional, a política social existente, outras políticas pertinentes, e as orientações indicativas da Comissão sobre os indicadores relevantes para a pobreza energética.
No contexto português, as entidades governamentais são incentivadas a transpor e aplicar a definição de pobreza energética para a legislação nacional, conforme orientado pela Diretiva (UE) 2023/1791. Isso inclui distinguir a pobreza energética do conceito de “clientes vulneráveis” e garantir que as políticas nacionais reflitam as diferenças e complementaridades entre estes conceitos.
É crucial destacar que este problema não afeta apenas os mais vulneráveis economicamente. A realidade é que a qualidade da construção em Portugal tem um papel significativo no alto consumo de energia. Muitos edifícios, devido à má construção, ineficiência energética ou falta de isolamento adequado, levam a um consumo de energia excessivo, impactando famílias de todos os estratos sociais.
Programa “Edifícios mais Sustentáveis"
Neste contexto, o programa “Edifícios mais Sustentáveis” em Portugal é uma iniciativa vital. Este programa não se limita apenas a apoiar as famílias de baixo rendimento, mas está aberto a todos os cidadãos, reconhecendo que a melhoria da eficiência energética é uma necessidade transversal. Ao financiar a renovação e melhorias em termos de eficiência energética, o programa ajuda a reduzir o consumo de energia, baixar as contas de eletricidade e melhorar o conforto em casa, beneficiando a sociedade como um todo4.
Estratégia Nacional 2023-2050
No dia 23 de novembro de 2023, o Conselho de Ministros de Portugal aprovou uma resolução crucial: a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-20505. Esta estratégia ambiciosa tem o objetivo de eliminar completamente a pobreza energética no país até 2050. Ela concentra-se em proteger os consumidores mais vulneráveis e envolvê-los ativamente na transição para uma energia e um clima mais sustentáveis, utilizando uma abordagem justa, democrática e coesa.
A estratégia está fundamentada em quatro pilares principais:
- Fomentar a sustentabilidade energética e ambiental nas habitações.
- Assegurar o acesso universal a serviços energéticos fundamentais.
- Impulsionar a ação integrada a nível territorial.
- Incentivar o conhecimento e a tomada de decisões informadas.
Além disso, foi constituído o Observatório Nacional da Pobreza Energética. Esta entidade tem a tarefa de monitorizar a situação da pobreza energética em Portugal, representando um passo significativo dentro da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência.
Todas essas informações indicam um compromisso sério de Portugal em alinhar-se com as diretrizes da UE e tomar medidas concretas para abordar e mitigar a pobreza energética no país.
Os equipamentos de ar condicionado e bombas de calor passam a ser mais acessíveis, permitindo às famílias poupança energética. Saiba mais AQUI
- https://www.europarl.europa.eu/thinktank/en/document/EPRS_BRI(2022)73358
- https://energy.ec.europa.eu/topics/markets-and-consumers/energy-consumer-rights/energy-poverty_en#:~:text=2020%206.9,2009%2F72%2FEC
- https://www.openexp.eu/sites/default/files/publication/files/european_energy_poverty_index-eepi_en.pdf
- https://www.fundoambiental.pt/apoios-prr/c13-eficiencia-energetica-em-edificios/05c13-i012023-paes-2023-1-aviso.aspx#
- https://www.dgeg.gov.pt/pt/areas-transversais/relacoes-internacionais/politica-energetica/estrategia-nacional-de-longo-prazo-para-o-combate-a-pobreza-energetica/#:~:text=A%20 20%20de%20janeiro%2C%20o,de%20acompanhamento%2C%20estrat%C3%A9gias%20de
