FUNDO AMBIENTAL

PROGRAMA DE APOIO A EDIFÍCIOS MAIS SUSTENTÁVEIS

*1 As candidaturas relativas a edifícios localizados fora dos distritos de Lisboa e Porto, têm uma majoração de 10% no limite máximo de incentivo por tipologia de intervenção conforme tabela acima.

*2  Os candidatos cujas frações autónomas integrem uma candidatura ao Aviso 04/C13-i01 - Programa de Apoio a Condomínios Residenciais, têm uma majoração de 10% no limite máximo de incentivo relativo à tipologia de intervenção 1 conforme tabela acima.

Requisitos de Elegibilidade das intervenções no âmbito da Tipologia 3

Os instaladores e, sempre que aplicável, os fabricantes ou fornecedores das soluções apoiadas pelo FA, quer sejam empresas ou técnicos em nome individual, devem possuir alvará, certificado, declaração ou outro documento aplicável que os habilite a proceder à intervenção em causa e estar inscritos nas plataformas existentes para as seguintes tipologias de intervenção:

Quais os critérios de eficiência mínima para tornar o equipamento elegível?

• Os sistemas ou equipamentos de climatização a instalar devem ter etiqueta energética igual ou superior a “A+” em arrefecimento e aquecimento.
• Os sistemas ou equipamentos do tipo Bomba de Calor Ar/Água que se destinem única e exclusivamente à preparação de água quente sanitária (AQS), devem ter etiqueta energética igual ou superior a “A+”.
• No caso de sistema combinado que tenha mais do que uma função (aquecimento e/ou arrefecimento e adicionalmente preparação de água quente sanitária), será igualmente necessário garantir que tenha a classe “A+” em, pelo menos, uma dessas funções.
• Os sistemas solares térmicos a instalar apenas com apoio elétrico do tipo resistência elétrica ou termoacumulador devem apresentar etiqueta energética igual ou superior a “A” e é exigida a instalação de um relógio programável e acessível, de modo a maximizar utilização da energia solar.
• A classe energética considerada para verificação das condições de elegibilidade do equipamento ou sistema é a classe identificada para as condições climáticas médias. 
  Não são aceites etiquetas energéticas relativas a sistemas de preparação de água quente sanitária de perfil inferior a M.

Onde posso encontrar a etiqueta energética do meu equipamento Daikin?

• Consulte a etiqueta energética do seu equipamento de Ar-Condicionado aqui
• Consulte a etiqueta energética do seu equipamento Bomba de Calor Ar-Água aqui

Documentação a submeter com a candidatura:

(Não dispensa a consulta do Regulamento, Condições e Cláusulas Gerais do Programa a Concurso – links no fim da página)

• Identificação do candidato (número do cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e número e identificação Fiscal NIF);
• Número de Identificação Bancária (IBAN) e respetivo comprovativo, inferior a um ano, no qual consta o nome do titular da conta;
• Caderneta Predial Urbana (CPU) atualizada, com data igual ou inferior a 6 meses no momento da submissão da candidatura, onde conste expressamente que o edifício ou a fração autónoma é propriedade do candidato;
• Fatura(s) e respetivo(s) recibo(s) com data igual ou posterior a 1 de Maio de 2022 e anterior à data de submissão da candidatura na plataforma, com NIF do candidato e com todas as despesas e trabalhos descriminados. Se necessário o(s) recibo(s) e/ou fatura(s) poderá(ão) ser complementado(s) com documento(s) comprovativo(s) do pagamento efetuado pelo candidato e que façam devida prova de realização da despesa;
• Evidência fotográfica da habitação alvo de intervenção e da(s) solução(ões), equipamento(s) ou sistema(s) instalada(s), antes e após a implementação de cada tipologia de intervenção candidata;
• Certificado energético válido do imóvel intervencionado só será obrigatório apresentar se verificado o seguinte:

-   Na ausência evidências fotográficas que comprovem a execução dos trabalhos abrangidos pela tipologia a que o candidato está a concorrer. Neste caso, deverá ser apresentado certificado atualizado, emitido antes e após a realização da obra, que reflita e ateste a(s) intervenção(ões) realizada(s) no imóvel que são objeto de candidatura;

ou

-   Caso o montante apoiado por beneficiário no âmbito deste programa, seja igual ou superior a 5.000 € (cinco mil euros), o candidato tem obrigatoriamente de apresentar o certificado energético intervencionado, antes e após realização da obra.

• Etiqueta energética da solução instalada igual ou superior a “A+”, exceto para os sistemas solares térmicos a instalar com apoio elétrico (sem bomba de calor associada) que devem apresentar etiqueta energética igual ou superior a “A”;
• Declaração de Conformidade CE do(s) equipamento(s) instalados;
• Fichas técnicas dos produtos e do respetivo equipamento de apoio emitidas pelo fabricante ou fornecedor/instalador;
• No caso dos painéis solares térmicos deve ser apresentado o certificado Solarkeymark para além da ficha de produto;
• No âmbito da tipologia 3.1 – Bombas de Calor, obrigatoriedade de submeter com a candidatura, o certificado emitido por entidade competente para o efeito autorizada pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente (https://apambiente.pt), que comprove que a empresa ou técnico em nome individual está devidamente credenciado para a instalação de bombas de calor que envolva o manuseamento de gases fluorados.

Consulte toda a nossa gama de soluções aqui

Para esclarecimentos adicionais sobre o novo PROGRAMA DE APOIO A EDIFÍCIOS MAIS SUSTENTÁVEIS, consulte:

• Website do Fundo Ambiental, disponível em: Fundoambiental.pt
• Condições e Cláusulas Gerais do Programa em: Fundoambiental.pt
• Orientações Técnicas e Gerais - Perguntas & Respostas Tipologia 3, disponível em: Fundoambiental.pt